O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) de Portugal declarou nulo o registro da marca CONIBEN (Conferência Ibero-Brasileira de Energia) realizado indevidamente por um ex-prestador de serviços da empresa pernambucana Pmais Eventos, efetivamente, a promotora e organizadora do maior encontro do setor elétrico envolvendo Brasil, Portugal e Espanha. A sentença abre um importante precedente jurídico para casos de má-fé nos casos de propriedade intelectual.
O caso teve início em 2018, quando o ex-prestador de serviço (EVEx (Energy Virtual Experience)) usou seu acesso ao projeto e registrou a marca sem o consentimento da Pmais Eventos. O objetivo do proprietário, de nacionalidade brasileira, era lucrar indevidamente, ao exigir valores vultosos para ceder os direitos.
A empresa atuou para reverter à situação através de uma ação administrativa baseada em má-fé, conforme previsto no Código de Propriedade Industrial Português
A atuação da defesa envolveu a articulação do caso junto ao INPI brasileiro, ao Escritório Europeu de Propriedade Intelectual (EUIPO) e ao INPI português, onde foi requerida a anulação do registro indevido. A decisão se deu no âmbito do processo n.º 615026, tramitado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) de Portugal.
"A colaboração entre nossos escritórios no Brasil e em Portugal foi essencial para garantirmos a celeridade e eficácia desse processo", destaca o sócio-fundador do Escobar Advocacia. "A decisão reflete o rigor e a coerência do sistema jurídico português na proteção de direitos de propriedade industrial", completa
Di ponde vista de boas pratica comerciais, a vitória é significativa para o setor de eventos corporativos e técnico-científicos, que movimenta bilhões no mercado global. Nesta quarta-feira a edição eletrônica do jornal Publico, de Lisboa repercutiu a decisão As disputas por marcas se tornaram muito freqüentes, envolvendo empresas e até países. O Brasil, por exemplo, conseguiu retomar a marca cachaça que havia sido patenteada por uma empresa em Taiwan.
Segundo o jornal português, um grupo de produtores de cupuaçu do estado de Rondônia, com o apoio de Organizações Não Governamentais (ONG), retomaram o direito de usar o nome da fruta depois de o Escritório de Patentes do Japão ter invalidado o registro da marca “cupuaçu” pela multinacional japonesa AsahiFoods.
Também o açaí é vítima de plágio. Os produtores da fruta no Brasil asseguram que há pelo menos 100 processos no mundo para derrubar o registro indevido do nome da iguaria brasileira. Segundo a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO, em inglês), as disputas pelo direito ao uso de marcas envolvem dezenas de países. Empresa brasileira alega plágio de marca e vence processo em Portugal
O açaí e o cupuaçu são conhecidos pelo alto valor nutricional. O açaí, um pequeno fruto roxo, nasce em palmeiras típicas da região Amazônica, no Brasil e no Peru. A fruta é consumida em polpa, suco e como farinha. Já o cupuaçu, também da região norte do Brasil, foi consumido, historicamente, por indígenas, mas, atualmente, é usado em larga em sucos, sorvetes e produtos de beleza.
Boninho devolve registro de marca após demissão da Globo
Boninho, famoso diretor dos programas de reality show da TV Globo, precisou devolver o registro de uma marca que ele havia feito
Uma notícia pegou os fãs do Big Brother Brasil de surpresa: Boninho, famoso diretor dos programas de reality show da TV Globo, precisou devolver o registro de uma marca que ele havia feito enquanto ainda estava na emissora. Essa ação aconteceu após sua demissão, algo que gerou reações inesperadas tanto no meio televisivo quanto entre os fãs do programa.
O nome “Boninho” é sempre associado a grandes produções televisivas, e sua saída da Globo após 40 anos de trabalho na empresa deixou muitos se perguntando o que viria a seguir. Boninho foi uma figura chave em reality shows e outros projetos exitosos, mas parece que enfrentou um revés legal recentemente. O foco agora retorna às questões de propriedade intelectual e como os direitos sobre a criação podem mudar após a saída de uma empresa.
Segundo a coluna GENTE, a devolução do registro de marca do nome “Big Boss por parte de Boninho está relacionada a questões contratuais com a Globo. Quando estava trabalhando na emissora, o uso do nome e demais associações comerciais estavam sob sua responsabilidade e, ao sair, precisou tomar medidas para devolver esses direitos. Nesse contexto, a propriedade intelectual de muitas criações de Boninho retorna à emissora, devido a contratos preexistentes.
O que mudou para Boninho após sua demissão?
Desde que deixou a posição de diretor de programação na Globo, Boninho precisou adaptar seus planos de carreira. Sua saída da emissora foi anunciada em setembro e, além de devolver os registros, ele passou a focar em novos projetos fora do espectro televisivo da empresa em que trabalhou por quatro décadas. As mudanças não impediram que Boninho continuasse sendo uma figura influente na indústria.
Boninho ainda não anunciou publicamente quais serão seus próximos passos, mas fontes sugerem que ele pode estar explorando o mercado de streaming e outras plataformas digitais, ampliando seu alcance além da televisão tradicional. Com a evolução da mídia, as possibilidades se expandem, e Boninho é conhecido por sua capacidade de inovação e adaptação, sendo um nome preparado para os novos tempos.
Qual o impacto da saída de Boninho para a Globo?
A saída de Boninho obrigou a Globo a reestruturar sua equipe de direção de shows e entretenimento. Diversos realities estavam sob sua direção, e a emissora teve que rapidamente encontrar substitutos à altura. Isso gerou uma série de especulações sobre quem poderia assumir sua posição e como isso impactaria o formato e a produção dos programas.
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