Colegiado entendeu pela coexistência de marcas semelhantes e a ausência de proteção especial para a denominação em questão.
A autora relata que conduz o programa "Mais um: o podcast" desde julho de 2020, tendo registrado a marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 2022.
No entanto, em 2022, soube do lançamento de outro podcast chamado "+1 Podcast", da rádio Jovem Pan, que começou a ganhar notoriedade, o que teria gerado prejuízos morais e materiais, devido à confusão de marcas entre os consumidores, a associação com patrocinadores indesejados e a perda de clientes.
Ela sustentou que a ré usou a marca com a intenção de desviar clientes e praticar concorrência desleal, e que a violação envolveu o nome da marca, não o logotipo.
Argumentou que o registro no INPI lhe confere exclusividade sobre o nome da marca, que deveria ter sido considerado em sua totalidade.
O desembargador relator ressaltou que a decisão de 1ª instância levou em conta tanto a anterioridade do registro quanto a falta de originalidade suficiente da marca registrada pela autora, uma vez que utiliza uma expressão comum, o que limita a proteção de exclusividade.
"A expressão 'mais um', mesmo que associada ao termo 'podcast', não apresenta originalidade ou inovação. Mesmo registrada, é uma marca fraca ou evocativa. [...] Marcas que utilizam termos comuns possuem menor exclusividade, permitindo que outros as utilizem".
O relator também observou que existem outros podcasts com nomes semelhantes, como verificado em rápida pesquisa no Instagram, mostrando que a denominação não é exclusiva.
A turma concluiu que as semelhanças entre as marcas não impedem a coexistência pacífica entre elas, uma vez que possuem diferenças visuais e distintivas que evitam confusões.
Por fim, o colegiado destacou que o nome em questão não é uma marca amplamente conhecida no mercado, como definido pela Convenção da União de Paris, que garante proteção especial a marcas notórias, independentemente de registro no Brasil.
Dessa forma, a decisão de 1ª instância foi mantida.
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