Termo ‘Magnitsky’ vira alvo de pedidos de registros de marca no Brasil

Termo ‘Magnitsky’ vira alvo de pedidos de registros de marca no Brasil

A maioria dessas solicitações busca o registro na classe de bebidas alcoólicas, como vinho, cerveja e vodka.

 A Lei Magnitsky, que ganhou grande repercussão após as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane, impulsionou tentativas de registro de marca em setores como bebidas, vestuário e serviços no Brasil.

Um levantamento da Avance Propriedade Intelectual, divulgado com exclusividade ao InfoMoney, mostra que o termo “Magnitsky” passou a figurar em diversos pedidos de registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Até o fechamento desta reportagem, havia oito pedidos de registro de marca com o termo “Magnitsky”, que ainda não foram julgados pelo INPI.

Segundo o sócio fundador da Avance, Leonardo Almeida, a maioria dessas solicitações busca o registro na classe de bebidas alcoólicas, como vinho, cerveja e vodka, embora também haja requerimentos nas classes de vestuário e de serviços de vigilância.

Contudo, a possibilidade de concessão desses registros não é simples, visto que o termo tem origem no sobrenome de Sergei Magnitsky, advogado e auditor russo cuja morte, em 2009, deu origem à legislação internacional.

Nesse cenário, o INPI pode entender que se trata de sobrenome de terceiro e, conforme a Lei da Propriedade Industrial, exigir autorização dos titulares ou de seus sucessores.

Almeida explica ainda que existe a possibilidade de indeferimento caso o instituto considere que o sinal possui “notoriedade pública incompatível com a apropriação exclusiva como marca por uma nova empresa”.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky é uma legislação americana que permite aos Estados Unidos impor sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Ela prevê medidas como o bloqueio de contas bancárias e bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Em geral, qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.

Para que sanções sejam aplicadas a indivíduos estrangeiros, como aconteceu com Alexandre de Moraes, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis de infrações, como execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos. As medidas podem atingir agentes que reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdades fundamentais ou atuam contra eleições democráticas.

Em 12 de dezembro, o ministro do STF e sua esposa saíram do rol de indivíduos sancionados pela Lei Global Magnitsky, por determinação do governo americano. A medida ocorre cerca de seis meses após a sanção ao ministro.

Fonte: InFomoney